A PRISÃO PREVENTIVA E A FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DO JUIZ CRIMINAL
Revista Eletrônica Amazônia em Foco
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ISSN: 2317-4757
Editor Chefe: Prof. Dr. Davi José de Souza da Silva
Início Publicação: 30/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias
A PRISÃO PREVENTIVA E A FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DO JUIZ CRIMINAL
Ano: 2013 | Volume: Especial | Número: 2
Autores: Lima Filho, E. N.
Autor Correspondente: Lima Filho, E. N. | [email protected]
Autor Correspondente: Lima Filho, E. N. | [email protected]
Palavras-chave: prisão preventiva, garantia da ordem pública, funções democráticas, fundamentação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Cotidianamente, vemos um considerável aumento no número de presos cautelares no Brasil, sendo que a maioria corresponde a prisões preventivas para garantia da ordem pública. Nesse contexto, o presente artigo tem como finalidade analisar a fundamentação utilizada, as decisões de decretação e a manutenção dessas prisões pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tenta vislumbrar quais objetivos o referido Tribunal visa alcançar ao decretá-las, verificar o motivo de tal comportamento, bem como sua adequação as funções democráticas do Judiciário.