As prisões brasileiras e a condição humana do encarcerado

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Reis Friede

Palavras-chave: População carcerária, superlotação, violência, dignidade da pessoa humana, descaso estatal

Resumo Português:

Os Avanços na promoção dos direitos humanos têm sido constatados no Brasil, o que é de imprescindível relevância para a produção e manutenção de uma democracia que se perpetua no citado país. No entanto, o Relatório Mundial de Direitos Humanos, em sua edição do ano de 2014 até o ano em curso, elaborado pela ONG Human Rights Watch,bem como os demais documentos fornecedores de dados no que concerne à situação prisional, o que inclui a ótica dos Mutirões2 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, constantemente vêm relatando os demasiados desafios que a cerca e que, ainda, precisará trilhar para eliminá-los, como a violência policial, o uso da tortura e a superlotação das prisões. Destarte, este trabalho tem, em seu âmago de discussão, a questão prisional brasileira, notadamente, as condições de vida nos cárceres, ocasionadas pelo modo como o Estado a enxerga e guarnece atenção, em parceria com o pilar da ressocialização.

Resumo Inglês:

Advances in the promotion of human rights have been verified in Brazil, which is of essential relevance for the production and maintenance of a democracy that perpetuates itself in that country. However, the World Report on Human Rights, in its edition of 2014 up to this year, prepared by the NGO Human Rights Watch, as well as the other documents providing data regarding the prison situation, which includes the perspective of the prisoners. The National Justice Council’s (CNJ) Missions2 have consistently reported the many challenges it faces and that it will need to address them, such as police violence, the use of torture and overcrowding of prisons. Thus, this work has, in its core of discussion, the Brazilian prison issue, notably, the conditions of life in prisons, caused by the way the state sees it and garner attention, in partnership with the pillar of resocialization.