Prisões, nem de amor as quero: o decênio do monitoramento eletrônico no sistema carcerário de Minas Gerais

Revista Avant

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ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Prisões, nem de amor as quero: o decênio do monitoramento eletrônico no sistema carcerário de Minas Gerais

Ano: 2023 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: João Vitor Caligaris Bernadino
Autor Correspondente: João Vitor Caligaris Bernadino | [email protected]

Palavras-chave: Biopolítica, Estado de Exceção, Laranja Mecânica, Monitoramento Eletrônico, Sistema Carcerário Mineiro

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Inicialmente executada na figura de política pública em 2012, a monitoração eletrônica ainda é uma temática prematura em Minas Gerais. No presente trabalho, investiga-se a situação do sistema carcerário mineiro disciplinar e biopoliticamente considerado, no marco da crise da malha penal, do qual surgem as novas tecnologias. O trabalho, de natureza qualitativa e quantitativa, baseou-se no método exploratório de pesquisa documental e bibliográfica, a fim de a pesquisa aplicada poder contribuir na solução de problemas específicos. Afinal, a partir de suspeitas de inconstitucionalidade no texto legal que recepciona o monitoramento eletrônico no estado, constatou-se, diante da perspectiva sociológica, a existência de uma conexão entre o Poder Legislativo mineiro e a consolidação do estado de exceção permanente. Em consonância, apesar de propagarem variados discursos e racionalidades justificantes da medida em substituição ao cárcere, o que se verificou foi uma agravante nos efeitos avaliativos da predileção pelas práticas de vigilância remota sobre as vida e corpo de sujeitos monitorados, mediante três processos importantes: 1. a densificação/dilatação do sistema penal mineiro; 2. a (des)subjetivação dos sujeitos desencadeadas pelas desterritorialização/virtualização da punição. Além disso, da sociedade punk à cyberpunk, torna-se difícil distinguir a realidade carcerária mineira na dicotomia com a obra fantasiosa Laranja Mecânica.



Resumo Inglês:

In the present work, the situation of the disciplinary and biopolitically Minas Gerais prison system is investigated, within the framework of the penal network crisis, from which new technologies emerge. The work, of a qualitative and quantitative nature, was based on the exploratory method of documentary and bibliographical research, so that applied research could contribute to the solution of specific problems. Based on suspicions of unconstitutionality in the legal text that accepts electronic monitoring in the state, it was found, from a sociological perspective, the existence of a connection between the Minas Gerais Legislative Power and the consolidation of the permanent state of exception. Despite propagating various discourses and rationales justifying the measure in place of imprisonment, what was verified was an aggravating effect on the evaluative effects of the predilection for remote surveillance practices on the lives of monitored people, through three important processes: 1. the densification/dilation of the penal system in Minas Gerais; 2. the (de)subjectivation of subjects triggered by the deterritorialization/virtualization of punishment. Furthermore, from punk society to cyberpunk, it becomes difficult to distinguish the Minas Gerais prison reality in the dichotomy with the fantasy work Orange Clockwork.