Estão em curso formas variadas de privatização da oferta do direito à educação. Uma delas envolve a intensa atividade de organizações da sociedade civil, normalmente caracterizadas como sem fins lucrativos, em formas de
convênios com entes estatais. O objetivo desse artigo é analisar dados do Censo das Fundações e Associações Sem Fins de Lucro produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas no ano de 2005, particularmente aqueles oriundos das subdivisões da grande área Educação e Pesquisa: educação infantil, ensino fundamental e médio (educação básica). Organizamos os dados disponíveis no censo considerando as regiões do país, as décadas de criação das FASFIL, o número de trabalhadores, a média salarial nas FASFIL, entre outros. Eles foram descritos por meio de tabelas e cotejados com referências bibliográficas sobre a política educacional. Concluímos que a expansão do número, o aumento da amplitude e o crescimento vertiginoso da capacidade de atuação das FASFIL integraram o desenvolvimento do projeto neoliberal que confere novas características as relações público-privadas na oferta do direito à educação.
Various forms of privatization of the right to education are underway. One of these involves the intense activity of civil society organizations, typically characterized as non-profit, in the form of
agreements with state entities. The objective of this article is to analyze data from the 2005 Census of Non-Profit Foundations and Associations produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics in partnership with the Institute of Applied Economic Research, particularly those originating from subdivisions within the Education and Research major: early childhood education, elementary education, and secondary education (basic education). We organized the data available in the census considering the country's regions, the decades in which FASFILs were created, the number of workers, the average wages in FASFILs, among other factors. These data were described through tables and compared with bibliographical references on education policy. We conclude that the expansion in number, the increase in scope and the vertiginous growth in the capacity of FASFIL to act were part of the development of the neoliberal project that gives new characteristics to public-private relations in the provision of the right to education.
