A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO COMO ALTERNATIVA À CRISE CARCERÁRIA
Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO COMO ALTERNATIVA À CRISE CARCERÁRIA
Autor Correspondente: Kíssyla Monfardini Engelhardt | [email protected]
Palavras-chave: Direito penitenciário; sistema prisional brasileiro; crise carcerária; privatização.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Brasil vivencia um cenário de caos em seu sistema carcerário decorrente da existência de uma lacuna que não supre os problemas de superlotação, doenças enraizadas, abusos físicos e psicológicos, dentre outras mazelas. Diante da problemática, surge a necessidade de implementação de um sistema que garanta a proteção social ao tempo que ressocializa o preso e respeita os direitos humanos. Como forma de suprir essa carência, realizou-se um estudo sobre a privatização do sistema prisional brasileiro como alternativa à crise carcerária. O propósito foi apresentar um mecanismo que dê maior eficiência ao sistema prisional. O estudo foi realizado por análise de obras renomadas, artigos científicos e pesquisas de dados práticos do sistema prisional brasileiro. Após um breve histórico do sistema de penas e prisões, direcionou-se ao instituto da privatização, em que o Brasil adotou, primordialmente, a gestão mista, consolidando uma cooperação entre entidade privada e o Estado. Dessa forma, verificouse que mesmo com a existência de críticas, seja no aspecto jurídico, econômico, político ou ético, há possíveis soluções que demonstra ser, a privatização, um caminho em busca de uma ressocialização dos presidiários de forma mais efetiva.
Resumo Inglês:
: Brazil is experiencing a scenario of chaos in its prison system due to the existence of a gap that does not fill the problems of overcrowding, rooted diseases, physical and psychological abuse, among other ills. Faced with the problem, there is a need to implement a system that guarantees social protection while re-socializing the prisoner and respecting human rights. As a way to fill this gap, a study was carried out on the privatization of the Brazilian prison system as an alternative to the prison crisis. The purpose was to present a mechanism that gives greater efficiency to the prison system. The study was carried out by analyzing renowned works, scientific articles and research of practical data from the Brazilian prison system. After a brief history of the system of penalties and prisons, he turned to the institute of privatization, in which Brazil primarily adopted mixed management, consolidating cooperation between the private entity and the State. In this way, it was found that even with the existence of criticism, whether in the legal, economic, political or ethical aspect, there are possible solutions that demonstrate that privatization is a path in search of a more effective resocialization of prisoners.
