A PROBLEMÁTICA DA AUTORIA DELITIVA E DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO NO CRIME DE “USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA” NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO

Ano: 2016 | Volume: 16 | Número: 16

Autores: L.Ishikawa, B. de S. M. Neto

Palavras-chave: Informação privilegiada, Crime econômico, Sujeitos do crime.

Resumo Português:

O presente artigo discute, em pesquisa bibliográfica descritiva, o crime de “uso indevido de informação privilegiada”. Tal discussão será orientada pela premissa de que o mercado de capitais, como parte do mercado financeiro, é responsável por realizar o encontro dos agentes econômicos deficitários e superavitários para, por meio da canalização da poupança nacional, promover a capitalização das empresas e, uma vez emitidos os valores mobiliários, dotá-los de liquidez, desempenhando um importante papel na economia e contribuindo diretamente
para o desenvolvimento econômico nacional. Assim será exposto um debate sobre qual o bem jurídico protegido no delito de “uso indevido de informação privilegiada, analisando-se, para tanto, diferentes doutrinas. Em seguida, levantar-se-á questões relativas a qual é o sujeito deste delito. Enfim, depois de detida análise, concluir que este se constitui em uma espécie de delito especial próprio, o qual somente pode ser praticado por algumas pessoas, pois consigna expressamente que somente as pessoas detentoras de um dever legal de guardar sigilo acerca
de informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado poderão ser autoras do presente crime.

Resumo Inglês:

This article discusses, in a descriptive and bibliographic research, the crime of “misappropriation of insider trading”. This discussion will be guided by the premise that the capital market, as part of the financial market, is responsible for conducting the meeting of the deficit and surplus economic agents, through the channeling of national savings, promoting the capitalization of companies, and once with the credits, provide them with liquidity, playing an important role in the economy and directly contributing to national economic development. So it will be exposed a debate on what the legal interests protected in the crime of “misappropriation of insider trading” are, analyzing, therefore, different doctrines. Then it will rise up issues about what the subject of this offense are. Anyway, after careful analysis, we conclude that this constitutes a kind of very special offense, which can only be practiced by some people because consigns expressly that only persons holding a legal duty to maintain the confidentiality of relevant information yet not disclosed to the market may be authors of
this crime.