A PROBLEMÁTICA SOBRE AS PESQUISAS DAS CÉLULAS-TRONCO E DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS SOB A ÓTICA DO DIREITO Á VIDA E DA ÉTICA JURÍDICA DIANTE DA EVOLUÇÃO CIENTÍFICA DO BIODIREITO E A ADIN 3510/2005

Revista Juridica Cesumar

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ISSN: 16776402
Editor Chefe: Leila Regina do Nascimento
Início Publicação: 31/05/2001
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A PROBLEMÁTICA SOBRE AS PESQUISAS DAS CÉLULAS-TRONCO E DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS SOB A ÓTICA DO DIREITO Á VIDA E DA ÉTICA JURÍDICA DIANTE DA EVOLUÇÃO CIENTÍFICA DO BIODIREITO E A ADIN 3510/2005

Ano: 2011 | Volume: 11 | Número: 2

Palavras-chave: biotecnologia, embriões, biodireito

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os avanços da biomedicina têm descortinado para os estudiosos de vários cantos do mundo o debate sob a ótica do direito à vida e da ética jurídica. Há pouco tempo atrás os embriões excedentários, resultantes das fertilizações in vitro, fruto de pesquisa para suprir os problemas da infertilidade de vários casais, trouxe consigo a problemática da criopreservação dos mesmos. O abandono desses embriões nos laboratórios de criogenia e sua “eterna preservação” vêm se tornando um grande problema ético e jurídico: O que fazer com tais embriões? A problemática tomou maiores proporções com o surgimento das pesquisas com células-tronco embrionárias, pois são capazes de regenerar inúmeros tecidos do corpo humano e, possivelmente, capazes de curar inúmeras doenças até então sem solução médica, tais como a paralisia espinhal, mal de parkson, mal de alzheimer e outras. Para tais pesquisas faz-se necessária a destruição do embrião a fim de se extrair essas células, pois se localizam em seu núcleo. Daí a questão se é lícito e ético utilizar-se de embriões humanos em pesquisas científicas; se o embrião, criado em laboratório é vida, e quando realmente a vida se inicia. A edição da Lei de Biossegurança, de 2005 deixou perplexos aqueles que defendiam a origem da vida humana desde a concepção e, por outro lado, trouxe a esperança de cura aos portadores de doenças degenerativas dentre outras. A referida lei autorizou as pesquisas com as células-tronco e, recentemente, foi atacada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo até então Ministro Carlos Ayres Britto. Assim, diante de tanta polêmica, a presente pesquisa pretende analisar as questões referentes ao inicio da vida humana, das pesquisas com células-tronco ressaltando argumentos prós e contra a ADIN n. 3510 de 2005.



Resumo Inglês:

Progress in biomedicine has enhanced the debate worldwide on the right to life and legal ethics. Until recently, surplus embryos from in vitro fertilization, the result of research on infertility problems of many couples, brought forth the issue of embryo cryopreservation. Embryos in laboratory cryogenic laboratories and their ‘eternal preservation’ have become a major ethical and legal issue: What may be done with these embryos? The issue emerged with greater relevance with the advent of research on embryonic stem cells since they may regenerate many body tissues and may be capable of curing several diseases hitherto without any medical solution. This is the case of spine paralysis, Parkinson’s Disease, Alzheimer’s Disease and others. The destruction of the embryo is required so that the cells in the nucleus may be retrieved. The question is whether it is lawful and ethical to use human embryos for scientific research; whether the embryo, created in the laboratory, is a person; whether we may know when life starts. The 2005 Bio-safety Law brought great concern to people who defended the start of human life from conception onwards; on the other hand, it brought hope to bearers of degenerative diseases, for example. The above-mentioned law authorized research on stem cells, although recently it
has been put in serious doubt as unconstitutional by the then Minister of Justice Carlos Ayres
Britto. Due to this controversy, current study examines the issues on the start of human life
and on stem cell research by highlighting the arguments for and against the unconstitutionality
measure 3510 of 2005.



Resumo Espanhol:

Los avances de la biomedicina abren paso para el debate de los estudiosos de varias partes del mundo bajo la óptica del derecho a la vida y de la ética jurídica. Hace poco tiempo los embriones excedentarios, resultantes de la fertilizantes in vitro, fruto de investigación para suplir los problemas de la infertilidad de varios matrimonios, ha traído consigo la problemática de la criopreservación de los mismos. El abandono de eses embriones en los laboratorios de criónica y su “eterna preservación” está volviéndose un gran problema ético y jurídico: ¿Qué hacer con tales embriones? La problemática ha tomado grandes proporciones con el surgimiento de las investigaciones con
células madre embrionarias, pues son capaces de regenerar innúmeros tejidos del cuerpo humano y, posiblemente, capaces de curar innúmeras enfermedades hasta entonces sin solución médica, tales como la parálisis, mal de Parkinson, mal de Alzheimer y otras. Para tales investigaciones se hace necesaria la destrucción del embrión a fin de extraer sus células, pues están ubicadas en su núcleo. Desde esa perspectiva, se plantea si es lícito y ético utilizarse de embriones humanos en investigaciones científicas; si el embrión, creado en laboratorio es vida, y cuando realmente la vida empieza. La edición de la Ley de Bioseguridad, de 2005 ha dejado perplejos aquellos que han defendido el origen de la vida humana desde la concepción y, por otro lado, ha traído la esperanza de cura a los portadores de enfermedades degenerativas entre otras. La referida ley ha autorizado las investigaciones con células madre y, recientemente, fue atacada por la Acción Directa de Inconstitucionalidad impetrada por el hasta entonces Ministro Carlos Ayres Britto. Así, delante de tanta polémica, la presente investigación busca analizar las cuestiones referentes al inicio de la vida humana, de las investigaciones con células madre resaltando argumentos en pro y en contra la ADIN n. 3510 de 2005.