O presente trabalho trata da discussão acerca da assunção de um dos eixos temáticos que balizam a discussão sobre o papel da Constituição, sua força normativa e o seu grau de dirigismo, tendo por objetivo o estudo das teorias processuais-procedimentalistas e das teorias materiais-substancialistas. Esse debate é de fundamental importância para a definição do papel a ser exercido pela jurisdição constitucional, sendo que ambas as teorias têm em comum o fato de reconhecerem no Poder Judiciário uma função estratégica no tocante às Constituições, em especial quanto à efetivação dos direitos individuais e sociais fundamentais.
This paper deals with the discussion about the conclusion of one of the themes that guide the discussion on the role of the constitution, its normative power and its degree of state intervention, aiming to study the procedural theories and theories-proceduralists-substantialist materials. This debate is of fundamental importance for defining the role to be exercised by a constitutional court, since both theories have in common the fact that they recognize the Judiciary a strategic role with regard to constitutions, especially regarding the realization of individual and social rights.
