Processo civil e direitos fundamentais
Saberes Interdisciplinares
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ISSN: 19826532
Editor Chefe: Sílvio Firmo do Nascimento
Início Publicação: 31/12/2007
Periodicidade: Semestral
Processo civil e direitos fundamentais
Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 9
Autores: Rogério Medeiros Garcia de Lima
Autor Correspondente: R, M. G. Lima | [email protected]
Autor Correspondente: R, M. G. Lima | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Fundamentais da Pessoa Humana – Instrumentalidade e Efetividade do Processo Civil – Ampla Defesa e Razoabilidade do processo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este texto abordará a importância do Processo Civil contemporâneo para a consolidação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Para tanto, analisaremos importantes princÃpios atinentes ao tema: dignidade da pessoa humana, instrumentalidade e efetividade do processo, contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo.