Este trabalho trata da necessária observância de preceitos fundamentais à validade dos procedimentos administrativos disciplinares maçônicos, cuja inobservância pode resultar na anulação, pelo Poder Judiciário, dos feitos e penalidades aplicadas, máxime pelo devido respeito aos princÃpios processuais mÃnimos previstos na Constituição Federal, decorrência lógica e jurÃdica do Estado Democrático de Direito.
