Processo Eleitoral Democrático: a Via para Aprofundamento da Participação Popular
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Processo Eleitoral Democrático: a Via para Aprofundamento da Participação Popular
Autor Correspondente: Edilene Lôbo | [email protected]
Palavras-chave: Processo eleitoral brasileiro; Democracia; Garantismo; Produção probatória.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo critica a praxis no processo judicial eleitoral no Brasil que ainda se orienta pelo sistema individual, subjetivista, alheia à procedimentalidade democrática e aos direitos coletivos da espécie. Também porque reticente quanto à destinação da prova à estruturação do procedimento para reconstrução segura do fato jurídico, lançando mão de expedientes censurados pelo garantismo, a exemplo do depoimento pessoal como meio de prova e a delação premiada para corroboração de condenações. A metodologia utilizada para se chegar às conclusões apresentadas é a revisão da jurisprudência e da literatura especializada, destacando o estado da arte acrítico e sua conformação ao status quo, com oferta de sugestões imediatas para imiscuição na realidade, destacando a importância do presente trabalho para o momento em que se anunciam mais reformas eleitorais, às vésperas de novo pleito nacional.
Resumo Inglês:
This work criticizes Brazil´s electoral judicial procedure “praxis” that still guides itself by the individual system, subjectivist, distant from the democratic legal procedure and from the collective rights of the field. Likewise, because reticent about the evidence destination in order to structure the procedure aiming the reliable reconstruction of legal facts, utilizing means reprimanded by the “garantismo” (protection of civil liberties), for example, the use of personal testimony as evidence and plea bargains to confirm convictions. The methodology utilized to reach the shown conclusions consists in the revision of jurisprudence and field specific literature, making salient the uncritical state of the field and it adherence to the “statu quo”, offering immediate proposals to be involved in reality, showing the valuableness of the present work by the current moment in Brazil since new electoral law changes are announced near the national elections.
