O artigo tem por objetivo analisar a utilização do processo eletrônico para manutenção da prestação jurisdicional durante a Pandemia do Covid-19. Diante da Pandemia diversas atividades foram paralisadas e os diversos setores tiveram que buscar alternativas para a manutenção de atividades essenciais, garantindo direitos aos cidadãos. Buscando evidenciar a importância do processo eletrônico no período pandêmico, por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, realiza-se uma contextualização da Pandemia. A partir das resoluções do CNJ e da previsão da Lei 11.419/2006, em diálogo com o Código de Processo Civil, evidenciam-se os avanços para a prestação jurisdicional. Ao final, procura-se ressaltar a cooperação entre tecnologia e direito para o sistema de justiça.
The article aims to analyze the use of the electronic process for the maintenance of the jurisdictional provision during the Covid-19 Pandemic. Due to the Pandemic several activities were paralyzed and the several sectors had to find alternatives for the maintenance of essential activities, guaranteeing rights to the citizens. Aiming to evidence the importance of the electronic process in the pandemic period, through qualitative and bibliographic research, a contextualization of the Pandemic is made. Based on the CNJ resolutions and on the forecast of Law 11.419/2006, in dialogue with the Civil Process Code, the advances for the jurisdictional provision are made evident. At the end, we seek to emphasize the cooperation between technology and law for the justice system.
