O artigo analisa como o processo jurisdicional atualmente se tornou um
espaço público para reivindicações jurÃdico-sociais, expondo os fundamentos
jurÃdicos que autorizam de lege lata a outorga de legitimidade para agir aos
movimentos sociais para a busca de tutela em prol de interesses
transindividuais.
The article analyzes how the judicial process currently has become a public
space for legal social claims, exposing the legal bases that authorize de lege
lata the grant of standing for social movements to seek protection in favor of
trans-individual interests.
