Processo legislativo e emendamento no Senado Brasileiro

Revista Agenda Política

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ISSN: 23188499
Editor Chefe: Thaís Cavalcante Martins, Mércia Alves, Marcelo Fontenelle e Silva
Início Publicação: 30/06/2013
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciência política

Processo legislativo e emendamento no Senado Brasileiro

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Paulo Magalhães Araújo
Autor Correspondente: Paulo Magalhães Araújo | [email protected]

Palavras-chave: Bicameralismo, Senado Federal, Revisão Bicameral, Emendamento de projetos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa o processo legislativo bicameral, buscando interpretar a lógica do emendamento dos projetos apreciados no Senado entre 1989 e 2007. Parte-se da perspectiva de que esta Casa legislativa não é, em princípio, uma arena insistente de veto nem tampouco de cooperação incondicional. Partindo do argumento de que o processo legislativo consiste numa combinação de jogos aninhados em arenas interconectadas, defende-se que a escolha do Senado de cooperar ou resistir deve ser vista como condicional, isto é, definida em face da posição da Casa no processo decisório e da configuração dos interesses em jogo no contexto político das decisões. Para testar esse argumento geral, foram analisadas as taxas de emendamento de 2.724 projetos que tramitaram no período em foco, considerando-se como variáveis explicativas a origem do projeto, o regime de tramitação e a autoria da urgência. Em linhas gerais, os resultados indicam que o Senado tende a ser receptivo às propostas que recebe para apreciar, mas resiste a imposições externas, quando as propostas em apreciação estão num estágio insuficiente de negociação.



Resumo Inglês:

This article analyzes the bicameral legislative process, seeking to interpret the logic of projects amendmenting appreciated in the Senate from 1989 until 2007. It starts with the prospect that this legislative House is not in principle an insistent veto arena nor unconditional cooperation. Based on the argument that the legislative process is a combination of nested games in interconnected arenas, it argues that the choice of the Senate to cooperate or resist must be seen as conditional, i.e., considering the House position in decision making and the configuration of interests in the political context of decisions. To test this general This article analyzes the bicameral legislative process, seeking to interpret the logic of projects amendmenting appreciated in the Senate from 1989 until 2007. It starts with the prospect that this legislative House is not in principle an insistent veto arena nor unconditional cooperation. Based on the argument that the legislative process is a combination of nested games in interconnected arenas, it argues that the choice of the Senate to cooperate or resist must be seen as conditional, i.e., considering the House position in decision making and the configuration of interests in the political context of decisions. To test this general.