PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL - EVOLUÇÃO NORMATIVA
Revista Ciências Sociais Em Perspectiva
PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL - EVOLUÇÃO NORMATIVA
Autor Correspondente: Glauber de Castro Barbosa | [email protected]
Palavras-chave: Licitação; Normatização; Concorrência; Pregão
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo teve o objetivo de apresentar o Processo licitatório no Brasil, ilustrando toda a evolução dos diplomas legais concernentes ao tema (começando pelo Decreto nº 2.926, de 14 de maio de 1862, passando pela carta magna de 1988, até o decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007), apresentou também os diversos princÃpios que norteiam o assunto e as suas diversas modalidades, dando um destaque principal ao Pregão que é a modalidade mais recente e também a mais utilizada no Brasil, modalidade esta que possibilitou uma economia considerável aos cofres Públicos do Governo Brasileiro.
Resumo Inglês:
Abstract:
The study aimed to present the Process Tender in Brazil, showing all the Laws evolution concerning the subject (beginning with the Decree No. 2926, May 14, 1862, through letter magna 1988, until the decree No. 6204, 5, September 2007) also presented the various principles that guide the subject in its various forms making a major emphasis to Pregão that mode most recent and also the most used in Brazil, this mode has an economy that the considerable public safe.
