O presente artigo trata da responsabilidade civil do médico sob a ótica da atuação do Poder Judiciário, analisando-se a natureza jurídica do serviço médico, bem como a espécie de responsabilização do médico que age de forma culposa. Trata, ainda, das consequências jurídicas do erro médico, sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva e do Direito do Consumidor. Analisa as causas de exclusão da responsabilidade e as estatísticas relativas ao erro médico.
This article addresses the civil responsibility of the physician under the perspective of the Judiciary branch, analyzing the legal nature of the medical service, as well as the kind of responsibility of the physician who acts with fault. It also investigates the legal consequences of the medical malpractice, from the point of view of both the objective good faith and consumer law. Finally, it analyzes the causes of liability exclusion and statistics regarding medical error.
