A PRODUÇÃO CAPITALISTA DO SOLO URBANO E A AÇÃO DO ESTADO NA QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Velmani Oliveira

Palavras-chave: Cidade Capitalista. Política Urbana. Política Habitacional. Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

Resumo Português:

O presente artigo tem como temática o processo de expansão urbana no Brasil e a ação do Estado na política habitacional, a parti da ótica do sistema Capitalista. As formas desordenadas de ocupação urbana para moradia, gerou espaços carentes de serviços públicos e equipamentos urbanos nas grandes e médias cidades de países emergentes. O artigo traz um repertório conceitual sobre a questão urbana na sociedade capitalista e segregação sócioespacial. Na segunda seção, traz uma abordagem teórica sobre a atuação do Estado no Brasil, planejamento urbano e habitação social, culminando nos avanços recentes da Constituição Federal (1988) e Estatuto da Cidade (2001). Por fim, registra o processo histórico de produção e de regularização dos loteamentos irregulares/ilegais no Brasil, particularmente, a partir dos novos marcos legais em âmbito federal. Busca-se, pois contribuir para compreensão dos avanços da política urbana no Brasil, essencialmente no que concerne à produção de habitação de interesse social e a regularização jurídica, com destaque para a institucionalização das ZEIS no Estatuto da Cidade (2001) e da inserção dos requisitos da regularização fundiária na Lei federal nº 11.977/2009.