Profili evolutivi dei più recenti sviluppi della giurisprudenza costituzionale italiana con riferimento alla Convenzione europea dei diritti dell’uomo
Revista do Direito
Profili evolutivi dei più recenti sviluppi della giurisprudenza costituzionale italiana con riferimento alla Convenzione europea dei diritti dell’uomo
Autor Correspondente: F. Bilancia | [email protected]
Palavras-chave: diritti umani, CEDU, antinomie, diritti interno
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Resumo Português:
O objetivo do trabalho foi analisar a jurisprudência constitucional italiana no que diz respeito à utilização de acordos internacionais para proteger os direitos humanos, haja vista que tais acordos acabam for interferir na formatação do próprio Estado. O processo de interação entre os vários documentos constitucionais do Estado, e entre estes e as cartas internacionais de proteção dos direitos fundamentais, tem andado a passos lentos, e as vezes um tanto incerto, cheio de contratempos reais, assim o artigo debruçou-se sobre a análise de antinomias que surgem do convÃvio, nem sempre pacÃfico, entre a legislação italiana e as normas de CEDH.A pesquisa norteia-se a partir de algumas decisões recentes do Tribunal Constitucional italiano, referindo-se à Convenção Européia de Direitos Humanos (CEDH) e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
