Programa Bolsa Família: proteção social e combate à pobreza no Brasil

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

Programa Bolsa Família: proteção social e combate à pobreza no Brasil

Ano: 2013 | Volume: 64 | Número: 3
Autores: L. JACCOUD
Autor Correspondente: L. JACCOUD | [email protected]

Palavras-chave: Bolsa Família, Proteção social, Equidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A emergência da temática da pobreza e a disseminação dos programas de transferência condicionada de renda na América Latina foram largamente influenciadas por uma leitura residualista de proteção social, assentada no paradigma do desenvolvimento humano e no fortalecimento da responsabilidade individual em face das demandas de proteção social. Contudo, o processo de implementação consolidou desenhos distintos de programas, respondendo a trajetórias institucionais e a cenários políticos diferenciados. No Brasil, o Programa Bolsa Família foi implementado num contexto de adensada institucionalidade no campo social, tanto no que se refere à garantia de renda como aos serviços de educação e saúde. O artigo analisa o processo de implementação e progressiva universalização do PBF a partir de sua inserção no sistema brasileiro de proteção social e sua integração a programas e políticas, discutindo ainda tensões e dificuldades cujo enfrentamento permitirá avançar a agenda de enfrentamento à pobreza e à desigualdade social.



Resumo Inglês:

The emergence of the theme of poverty in the academic debate and the dissemination of
income transfer programs in Latin America were largely influenced by a focal understanding of
social protection, which rested on the paradigm of human development. Nevertheless, such
programs were implemented in different ways, since they were influenced by different institutional
paths and political scenarios. In Brazil, the Bolsa Família Program was implemented in a highly
institutionalized social area, with the existence of both income transfer policies and public
services of health and education. This paper analyzes the implementation process of the Bolsa Família Program and its progressive universalization since its insertion in the Brazilian social
protection system, addressing the challenges associated with the Program.



Resumo Espanhol:

La emergencia de la temática de la pobreza y la diseminación de los programas de transferencia
condicionada de renta en América Latina fueron ampliamente influidas por una lectura residualista
de protección social, asentada en el paradigma del desarrollo humano y en el fortalecimiento de
la responsabilidad individual frente a las demandas de protección social. Sin embargo, el proceso
de implementación consolidó diseños distintos de programas, en respuesta a las trayectorias
institucionales y a los escenarios políticos diferenciados. En Brasil, el Programa Bolsa Familia se
implementó en un contexto de adensada institucionalidad en el campo social, tanto en lo que se
refiere a la garantía de renta como a los servicios de educación y salud. En el artículo se analiza
el proceso de implementación y universalización progresiva del PBF a partir de su inserción en
el sistema brasileño de protección social y su integración a los programas y políticas, y se discute
todavía tensiones y dificultades cuyo enfrentamiento permitirá el avance de la agenda de
enfrentamiento a la pobreza y a la desigualdad social.