Em 2007, o governo brasileiro implementou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de incentivar o crescimento econômico do Brasil e investimentos nas áreas de saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos. Tal programa, em sua primeira etapa (2007-2010), contribuiu de modo determinante para o aumento da oferta de empregos e da geração de renda no Brasil. No entanto, de acordo com Instituto Trata Brasil, 86% das obras de esgotamento sanitário provenientes do PAC estavam paralisadas, atrasadas ou não iniciadas até dezembro de 2012. Ainda, em 2008 e 2009, por meio da edição especial do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou diversas irregularidades em 110 municípios brasileiros contemplados com recursos do PAC. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar as irregularidades constatadas pela CGU, na aplicação dos recursos federais destinados às áreas de saneamento e habitação dos municípios brasileiros por meio da primeira etapa do PAC. A principal fonte de dados da pesquisa foram os relatórios dos auditores da CGU advindos do PAC e dados do Censo 2000, disponibilizados pelo IBGE. Técnicas de análise de conteúdo foram utilizadas para classificar as irregularidades constatadas pela CGU em desperdício ativo (corrupção) e passivo (má gestão) e estatísticas descritivas para analisar o perfil das irregularidades e dos municípios auditados. Observou-se que os desperdícios mais frequentes nos municípios auditados são os classificados como Superfaturamento e Licitação Fraudada (classificados como desperdício ativo) e Má Administração e Licitação Irregular, na modalidade de desperdício passivo.
In 2007, the Brazilian government implemented the Growth Acceleration of Program (PAC), with the objective of encouraging Brazil's economic growth, with investments in the areas of sanitation, housing, transportation, energy and water resources. This program, in its first phase (2007-2010), contributed in a decisive way to the increase in the supply of jobs and in the generation of income in Brazil. However, according to "Instituto Trata Brasil" 86% of the sanitary sewage works from the PAC were paralyzed, or delayed or not started until December 2012. Also, in 2008 and 2009, through the special edition of the Inspection Program by Public Sweepstakes, the Federal Comptroller General's Office found several irregularities in 110 Brazilian municipalities covered with PAC funds. In this context, the objective of the study was to analyze the irregularities verified by the CGU, in the application of the federal resources destined to the sanitation and housing areas of the Brazilian municipalities through the first stage of the PAC. The main source of data for the survey were CGU's reports from the PAC and Census 2000 data, made available by IBGE. The techniques of Content analysis were used to classify the irregularities, verified by the CGU, in active waste (corruption) and passive (mismanagement). The Descriptive statistics were used to analyze the profile of irregularities and the municipalities audited. It was observed that the most frequent wastes in the municipalities audited are those classified as Overbilling and Fraudulent Bidding (classified as active waste); and “Bad Administration” and “Irregular Bidding”, in the form of passive waste.
