Programa nacional de direitos humanos: evolução e involução
Revista da Defensoria Pública da União
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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
Programa nacional de direitos humanos: evolução e involução
Ano: 2022 | Volume: 18 | Número: 18
Autores: Maicon Melito de Souza
Autor Correspondente: Maicon Melito de Souza | [email protected]
Autor Correspondente: Maicon Melito de Souza | [email protected]
Palavras-chave: Programa Nacional de Direitos Humanos. PNDH-1. PNDH-2. PNDH-3.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Ao longo de décadas as proposições dos Programas Nacionais de Direitos Humanos
brasileiros – PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3 – foram incorporadas, em maior ou menor grau, aos instrumentos de governo durante suas respectivas vigências. Nesse sentido, este artigo pretende apontar fatos e regras que caracterizam a evolução e a involução normativa dos Programas Nacionais de Direitos Humanos brasileiros como um todo. Para tanto, são analisados documentos e legislações que tratam da discussão desse objetivo. Conclui-se que, apesar das evoluções entre os programas, a atual versão, também chamada PNDH-3, teve seu regulamento reduzido e que ainda há riscos iminentes de novos ataques e reduções
