PROGRESSIVIDADE E EXTRAFISCALIDADE DO IPTU: MECANISMO DE PROMOÇÃO DA REFORMA URBANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE. PROGRESSIVITY AND EXTRAFISCALITY IN “IPTU”: MECHANISM TO PROMOTE URBAN REFORM AND THE CITY’S SOCIAL FUNCTION

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Endereço:
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito - Asa Norte
Brasília / DF
70919-970
Site: http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/
Telefone: (61) 3107-0710
ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

PROGRESSIVIDADE E EXTRAFISCALIDADE DO IPTU: MECANISMO DE PROMOÇÃO DA REFORMA URBANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE. PROGRESSIVITY AND EXTRAFISCALITY IN “IPTU”: MECHANISM TO PROMOTE URBAN REFORM AND THE CITY’S SOCIAL FUNCTION

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Rodrigo da Costa Alves; Sarah Dam Freitas; Vinícius Carloni Cypriano
Autor Correspondente: Rodrigo da Costa Alves; Sarah Dam Freitas; Vinícius Carloni Cypriano | [email protected]

Palavras-chave: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Progressividade. Extrafiscalidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por finalidade traçar uma análise, sob o viés da justiça social, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Abordar-se-á as principais classificações referentes ao tributo em questão, destacando-se o critério da progressividade, o qual promoveu grandes discussões no Supremo Tribunal Federal. Será também examinada a extrafiscalidade do IPTU e sua relevância inquestionável para as políticas de reforma urbana e para a manutenção da dignidade da pessoa humana no âmbito citadino.