A PROGRESSIVIDADE NA EXECUÇÃO DA PENA DO SENTENCIADO ESTRANGEIRO PASSÍVEL DE EXPULSÃO
Revista Direito UFMS
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ISSN: 24472336
Editor Chefe: Lívia Gaigher Bósio Campelo e Luciani Coimbra de Carvalho
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A PROGRESSIVIDADE NA EXECUÇÃO DA PENA DO SENTENCIADO ESTRANGEIRO PASSÍVEL DE EXPULSÃO
Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Rui Leonardo Alonso Calado, Cesar Augusto Silva da Silva
Autor Correspondente: Lívia Gaigher | [email protected]
Autor Correspondente: Lívia Gaigher | [email protected]
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca analisar a possÃvel aplicação da progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passÃvel de expulsão. Embora não exista vedação expressa no ordenamento jurÃdico brasileiro, esses estrangeiros possuem dificuldade em obter os benefÃcios da execução penal que impliquem diretamente no abrandamento da forma de cumprimento de sua pena, de forma que a existência de um procedimento expulsório é ocasionalmente indicada como óbice para tanto. Para uma melhor compreensão do problema, foram examinadas caracterÃsticas do cumprimento da pena no território nacional e da medida de expulsão, bem como temas distintos relacionados ao assunto.
