Projeto neoliberal e justiça de transição: as consequências de suas intersecções para a concretude democrática brasileira

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ISSN: 2236-8493
Editor Chefe: Rita de Cássia Pereira Farias
Início Publicação: 29/06/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Demografia, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Linguística, Área de Estudo: Multidisciplinar

Projeto neoliberal e justiça de transição: as consequências de suas intersecções para a concretude democrática brasileira

Ano: 2020 | Volume: 31 | Número: 2
Autores: Daniel Wanderley Caliman
Autor Correspondente: Daniel Wanderley Caliman | [email protected]

Palavras-chave: Justiça transicional, Neoliberalismo, Democracia, Direitos Humanos, Hegemonia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho analisa o processo de transição da forma de Estado ditatorial, implantada durante o regime cívico-militar no Brasil (1964-1985), para a forma de um Estado Democrático de Direito embasado pelo princípio dos direitos humanos. Ele o faz através da ótica da Justiça de Transição, buscando compreender as nuances de seu uso no Brasil e sua real capacidade de intervenção no plano político-institucional. Percebendo a transversalidade da questão de disputa por hegemonia e suas consequências, como a organização de blocos no poder para implementação de projetos político-econômicos, o artigo trata de identificar o papel do neoliberalismo nesse processo transicional, da ditadura para a democracia, identificando para tal, suas perspectivas teóricas acerca da democracia, dos direitos e das atribuições do Estado. Identifica-se com esse esforço, que as intersecções entre neoliberalismo e Justiça de Transição terminam por potencializar uma “excepcionalidade continuada” no Estado brasileiro, fazendo com que se mantenham, ainda que sob a forma de Estado Democrático de Direito, estruturas antidemocráticas.



Resumo Inglês:

This paper analyzes the transition process from the dictatorial State, implanted during the civil-military regime in Brazil (1964-1985), to the democratic State based on the principles of human rights. It does that through the lenses of transitional justice, seeking to understand the nuances of its use in Brazil and its real intervention capability into the political-institutional framework. Noticing the transversality of the hegemony dispute in this issue and its consequences, as is the organization of blocks in power to implement a political-economical project, the paper ensures to identify the role of neoliberalism in this transitional process, from dictatorship to democracy, underlining for such, the theoretical perspectives of this project on democracy, rights and State assignments. Through this effort, it is identified that the intersections between neoliberalism and transitional justice are due to potentialize a “continued exceptional State” within the brazilian State, which makes undemocratic structures still present in a democratic form of State.This paper analyzes the transition process from the dictatorial State, implanted during the civil-military regime in Brazil (1964-1985), to the democratic State based on the principles of human rights. It does that through the lenses of transitional justice, seeking to understand the nuances of its use in Brazil and its real intervention capability into the political-institutional framework. Noticing the transversality of the hegemony dispute in this issue and its consequences, as is the organization of blocks in power to implement a political-economical project, the paper ensures to identify the role of neoliberalism in this transitional process, from dictatorship to democracy, underlining for such, the theoretical perspectives of this project on democracy, rights and State assignments. Through this effort, it is identified that the intersections between neoliberalism and transitional justice are due to potentialize a “continued exceptional State” within the brazilian State, which makes undemocratic structures still present in a democratic form of State.



Resumo Espanhol:

El trabajo analiza el proceso de transición de la forma de Estado dictatorial, implantada durante el régimen cívico-militar en Brasil (1964-1985), a la forma de Estado Democrático de Derecho basado en el principio de derechos humanos. Desde la perspectiva de la Justicia Transicional, buscamos comprender los matices de su uso en Brasil y su capacidad real de intervención a nivel político-institucional. Al darse cuenta de la transversalidad del tema de la disputa por la hegemonía y sus consecuencias, como la organización de bloques en el poder para implementar proyectos político-económicos, el artículo trata de identificar el papel del neoliberalismo en este proceso de transición, de la dictadura a la democracia, identificando las perspectivas visiones teóricas sobre la democracia, los derechos y atribuciones del Estado. Se identifica que las intersecciones entre neoliberalismo y Justicia Transicional potencian la “excepcionalidad continuada” en el Estado brasileño, permitiendo mantener, incluso en la forma de un Estado Democrático de Derecho, estructuras antidemocráticas.