Promoções e remoções por merecimento e antiguidade: critérios
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Endereço:
SAFS Quadra - Zona Cívico-Administrativa
Brasília / DF
70070-600
Site: https://ojs.cnmp.mp.br/
Telefone: (61) 3366-9232
ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
Promoções e remoções por merecimento e antiguidade: critérios
Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 3
Autores: Paulo Sérgio Prata Rezende
Autor Correspondente: Paulo Sérgio Prata Rezende | [email protected]
Autor Correspondente: Paulo Sérgio Prata Rezende | [email protected]
Palavras-chave: Promoção, remoção, cargo público
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de pedido de providências formulado por EDUARDO MARTINES JÚNIOR, Promotor de Justiça Criminal do Estado de São Paulo, visando consulta acerca da necessidade de observância do princípio constitucional da publicidade nos atos de promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público dos Estados e do Ministério Público da União, por meio de voto aberto e fundamentado.
