Proposições para uma teoria hermenêutica no direito do trabalho

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

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ISSN: 24482307
Editor Chefe: Leonardo Cunha
Início Publicação: 01/01/1891
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito

Proposições para uma teoria hermenêutica no direito do trabalho

Ano: 2014 | Volume: 86 | Número: 1
Autores: Everaldo Gaspar
Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | [email protected]

Palavras-chave: hermenêutica, métodos de interpretação, senso comum teórico dos juristas, direitos fundamentais, princípios, estado democrático do direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Pretende-se demonstrar que a doutrina jurídico-trabalhista clássica reproduz as escolas e os Métodos Interpretativos considerados como senso comum teórico dos juristas. Parte-se do conceito de Estado Democrático do Direito, acoplado ao conteúdo da Constituição enquanto forma privilegiada de instrumentalizar a ação do Estado na realização dos direitos fundamentais, para envolver o Princípio da Proteção do Direito do Trabalho e o Princípio da Desigualdade das Partes do Direito Processual do Trabalho com os princípios constitucionais voltados à dignidade da pessoa humana trabalhadora, ao caráter irrenunciável contido no subsistema jurídico-trabalhista. Mesmo não acreditando existir possibilidade de ruptura/radical enquanto prevalecer o Modo de Produção Capitalista, procura-se uma redefinição hermenêutica capaz de lançar novas ideias sobre a concretização dos direitos constitucionais voltados para o trabalho humano contraditoriamente livre/subordinado.



Resumo Inglês:

It is intend to demonstrate that the classical labor low doctrine reproduces the schools and the interpretative methods considered as a theoretical common sense among jurists. From a Democratic State of Low perspective, in addition with the Constitution's content as a privilege way of using state's action to accomplish fundamentals rights,to involve the labor low principle of protection and the principle of inequality among the subjects in the due process of labor low as constitutionals principles turned to the dignity of workers and laborers, to the fact that this workers can't give up their rights which is stated in the legal labor-subsystem. Even if we not believe that there is the possibility of radical/rupture while the capitalism production way is maintained, we intend to look for an hermeneutic redefinition capable of launching new ideas about the concretion of constitutionals rights turned to human labor contradictorily free/subordinated.