No período anterior a pandemia do Covid-19, o atual governo brasileiro promovia a ampliação das políticas econômicas liberalizantes que visam à diminuição da atuação do Estado na economia e passam à iniciativa privada muito dos serviços até então prestados exclusivamente pelas entidades públicas. Nesse cenário de busca pela liberação econômica e promoção de ações que auxiliem na superação da crise gerada pela Covid-19, faz-se necessário que as agências reguladoras busquem a implementação de boas práticas de governança regulatória, de modo a realizar uma eficiente regulação e fiscalização dos serviços públicos. Assim, o objetivo dessa pesquisa é orientar futuros estudos acerca de governança e desempenho das agências reguladoras, bem como criar instrumentos ou mecanismos de governança regulatória capazes de contribuir no direcionamento, monitoramento, desempenho e avaliação da atuação das agências de regulação, de modo a auxiliar a eficiência dos serviços públicos delegados e a promoção do bem-estar social. Na busca por esses instrumentos/mecanismos de governança, utilizou-se a metodologia explicativa, qualitativa e bibliográfica. O principal resultado foi a criação de um modelo referencial de indicadores de governança e desempenho das agências reguladoras formado por quatro referenciais de indicadores (de autonomia financeira e administrativa; de autonomia orgânica e funcional; indicador de participação pública e controle social; e de responsabilização) aplicáveis separadamente ou em conjunto e capazes de ajudar à boa governança regulatória e, consequentemente, auxiliar na busca pelo melhor desempenho dessas autarquias.
In the period prior to the Covid-19 pandemic, the current Brazilian government promoted the expansion of liberalizing economic policies aimed at reducing the State's role in the economy and passing on to the private sector much of the services previously provided exclusively by public entities. In this scenario of seeking economic liberation and promoting actions to help overcome the crisis generated by Covid-19, it is necessary for regulatory agencies to seek the implementation of good regulatory governance practices, in order to carry out efficient regulation and inspection of public services. Thus, the purpose of this research is to guide future studies on the governance and performance of regulatory agencies, as well as to create regulatory governance instruments or mechanisms capable of contributing to the direction, monitoring, performance and evaluation of the performance of regulatory agencies, in order to assist the efficiency of delegated public services and the promotion of social well-being. In the search for these governance instruments / mechanisms, the explanatory, qualitative and bibliographic methodology was used. The main result was the creation of a benchmark model of indicators of governance and performance of regulatory agencies formed by four benchmarks of indicators (financial and administrative autonomy; organic and functional autonomy; indicator of public participation and social control; and accountability) applicable separately or together and capable of helping with good regulatory governance and, consequently, assisting in the search for the best performance of these municipalities.
