A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO

Ano: 2009 | Volume: 23 | Número: 31

Autores: N. S. Vícola

Palavras-chave: propriedade, imobiliária, urbana, rural, sesmarias.

Resumo Português:

O presente estudo tem por objeto apontar, de modo breve e sucinto, o sistema de propriedade adotado no Brasil, desde a implantação do regime de sesmarias, no século XVI, até o Código Civil de 2002, com especial destaque à Lei de Terras de 1850, ao Código Civil de 1916, às Constituições Brasileiras, ao Decreto-lei n. 58 de 1937, ao Decreto-lei n. 311 de 1938, ao Estatuto da Cidade e ao Código Civil de 2002, procurando destacar, nos citados diplomas, as normas que, direta ou indiretamente, regulamentam as cidades e a propriedade imobiliária urbana no país.