A proteção à terra indígena como direito ambiental
Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras
A proteção à terra indígena como direito ambiental
Autor Correspondente: Ana Vitória Muniz Bokos | [email protected]
Palavras-chave: Terra Indígena. Estudo de Impacto Ambiental. Responsabilidade Estatal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é evidenciar a relação entre o direito à terra indígena e o direito ao meio ambiente saudável. O reconhecimento do vínculo cultural dos povos indígenas às terras ocupadas permite que o estudo ambiental dessas propriedades seja feito com base na realidade etnico-social do local, em conformidade aos princípios da precaução e da prevenção. Este reconhecimento se dá tanto no âmbito internacional quanto no nacional, a partir de uma análise jurisprudencial de tribunais brasileiros, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça. O método de pesquisa tem abordagem qualitativa e é descritivo, através dos procedimentos histórico e comparativo nas definições dos instrumentos internacionais, regionais, nacionais e pelas organizações que se dedicam à proteção desses povos a partir de revisão bibliográfica. Os pontos destacados são a obrigação de realizar Estudos de Impactos Ambientais e a possibilidade de reparação por danos morais. Estes pontos são consequência da responsabilidade etnoambiental Estatal e corporativa de cooperação, precaução, prevenção e reparação de eventuais danos ocasionados.
Resumo Inglês:
This article is an analysis of the relationship between the right to traditional indigenous land and the right to a healthy environment. The recognition of the cultural link of indigenous peoples to their lands allows the environmental assessment to be carried out based on the ethnic and social reality thereof, in conformity with the precautionary principle and the principle of prevention. This recognition occurs both at international and national levels, based on a jurisprudential analysis of Brazilian courts, the Interamerican Court on Human Rights and the International Court of Justice. The research method has a qualitative approach and is descriptive, through historical and comparative procedures that make up the definitions in international, regional and national instruments and by the organizations that are dedicated to the protection of these peoples, based on literature review. The main results found are the obligation to carry out an Environmental Impact Assessments and the possibility of reparation for moral damages, as consequences of State and corporate ethno-environmental responsibility that arises based on the cooperation, the precaution, the prevention and the repair of eventual damages.
