A proteção ao consumidor como um elemento propulsor da efetividade integracionista União Europeia e o seu modelo protetivo consumerista

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A proteção ao consumidor como um elemento propulsor da efetividade integracionista União Europeia e o seu modelo protetivo consumerista

Ano: 2016 | Volume: 107 | Número: 6
Autores: Antônio Pereira Gaio Júnior
Autor Correspondente: Antônio Pereira Gaio Júnior | [email protected]

Palavras-chave: Direito Fundamental, Proteção do Consumidor, União Europeia, Integração, Modelo de Proteção

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se da análise conjuntural da proteção consumerista no âmbito da União Europeia, de forma a demonstrar a construção da política do consumidor no presente bloco, desde o seu nascimento até os dias atuais, onde se demonstra a existência de diretivas mínimas e máximas no que se que se refere ao contexto jurídico protetivo.