O presente artigo tem como objetivo principal investigar a proteção aos defensores dos direitos humanos no
Brasil. Para isso, um estudo sobre a sentença do caso Nogueira de Carvalho e outro versus Brasil na Corte
Interamericana de Direitos Humanos foi desenvolvido, averiguando a atuação do paÃs frente ao Tribunal.
Além disso, explorou-se a influência das decisões no que diz respeito à defesa dos Direitos Humanos nos
paÃses membros da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, além de examinar o desenvolvimento
das polÃticas públicas brasileiras com o intuito de salvaguardar a vida das pessoas que zelam pelos interesses
da coletividade. Analisou também, a importância do reconhecimento da jurisdição do Tribunal Internacional
pelo Estado brasileiro e os efeitos desse ato sobre a decisão. O caso foi arquivado pela Corte, porém
constatou-se um aumento nas polÃticas internacionais para garantir a proteção aos defensores. No Brasil,
criou-se o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, sob a sigla PPDDH, que vem
atuando sem legislação especÃfica e somente em alguns estados, tornando de grande importância o apoio de
instituições que, operando de forma heroica, procuram garantir a proteção aos direitos humanos de maneira
autônoma, sem ajuda governamental, pois enxergam o excepcional e primordial trabalho desenvolvido
por essas pessoas, que arriscam suas vidas e de suas famÃlias para tentar garantir que a sociedade tenha seus
direitos constitucionais atendidos.
