Trata-se de pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa, objetivo
descritivo-explicativo, utilizando método de revisão bibliográfica em fontes
nacionais e internacionais. Considerando o fenômeno dos fluxos mistos
migratórios, verifica a dificuldade dos Estados, das agências internacionais
de direitos humanos e de pesquisadores sobre a opção pela concessão de
refúgio ou outro tipo de proteção internacional complementar a pessoas em
situação de deslocamento internacional forçado. Para tanto, revisa temas
de Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional
dos Refugiados, opinando por uma interpretação em favor da proteção e
da acolhida humanitária das pessoas migrantes vulneráveis. Analisa como
o Brasil conduziu sua política de governança migratória, desde o Estatuto
do Estrangeiro até as Leis de Refúgio e Migração, especialmente quanto
ao tratamento dos fluxos migratórios haitiano e venezuelano. Conclui, por
fim, pela necessidade de que a Política Nacional de Migrações, Refúgio
e Apatridia seja estruturada com participação social e focada numa
governança migratória consoante os
standards
internacionais de direitos
humanos, beneficiando o público migrante e conscientizando a sociedade
brasileira da importância da acolhida humanitária.
This is a research paper of an applied nature, qualitative approach,
descriptive-explanatory objective, using a bibliographic review method
on national and international sources. Considering the phenomenon
of mixed migratory flows, it reveals the difficulty of States, international
human rights agencies, and researchers in opting to grant refuge or another
type of complementary international protection to people in situations
of forced international displacement. To this end, it reviews themes of
International Human Rights Law and International Refugee Law, offering
an interpretation that favors the protection and humanitarian reception
of vulnerable migrants. It analyzes how Brazil conducted its migration
governance policy, from the Foreigner Statute to the Refuge and Migration
Laws, especially regarding the treatment of Haitian and Venezuelan
migratory flows. Finally, it concludes that the National Policy on Migration,
Refuge and Statelessness needs to be structured with social participation
and focused on migration governance in accordance with international
human rights standards, benefiting the migrant public and making
Brazilian society aware of the importance of humanitarian reception.
