Este artigo tem como objetivo defender, a partir da identi(cação de determinados elementos, a existência de uma noção de mínimo existencial de consumo. Inicia-se o texto com uma apresentação do momento constitucional que hoje se vive, sobretudo no que tange à valorização da pessoa humana e à consolidação da noção de mínimo existencial. Em seguida, passa-se à análise do direito do consumidor.
