A proteção do consumidor enquanto direito fundamental e direito humano
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
A proteção do consumidor enquanto direito fundamental e direito humano
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 5
Autores: Augusto Franke Dahinten
Bernardo Franke Dahinten
Autor Correspondente: Bernardo Franke Dahinten | [email protected]
Autor Correspondente: Bernardo Franke Dahinten | [email protected]
Palavras-chave: direito do consumidor, direito fundamental, mínimo existencial de consumo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como objetivo defender, a partir da identi(cação de determinados elementos, a existência de uma noção de mínimo existencial de consumo. Inicia-se o texto com uma apresentação do momento constitucional que hoje se vive, sobretudo no que tange à valorização da pessoa humana e à consolidação da noção de mínimo existencial. Em seguida, passa-se à análise do direito do consumidor.
