Proteção do Direito Social à Saúde: Uma Condição de Igualdade da Pessoa Humana

Ano: 2016 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Océlio de Jesus Carneiro de Morais

Palavras-chave: Direitos sociais e igualdade. Proteção legal. Efetividade, Social rights and equality. Legal protection. Effectiveness

Resumo Português:

A temática desse artigo científico é a proteção jurídica e judicial do direito fundamental à saúde e tem por objetivo propor um aprofundamento teórico acerca do problema do fundamento jurídico relativo ao direito universal à saúde.

Existe um fosso vergonhoso entre o reconhecimento formal dos direitos sociais da iguadade humana e a realidade. Isso reforça a ideia de que o apelo ético das declarações sobre direitos humanos não tem sido suficiente para evitar violação de direitos.

E quando se constata que o Estado não garante o pleno gozo do direito à saúde, reforça-se a ideia de que os direitos sociais da igualdade são violados.

Essa realidade desafia mudanças. Uma delas é a estruturação de um sistema de proteção legal eficiente à efetividade dos direitos sociais da igualdade humana – objetivo que precisa ser alcançado para concretizar a vontade da Lei.

Outra é o acesso real às prestações securitárias, como resultado da opção ético-política dos governos, bem como da sociedade para com os seus cidadãos.

Se queremos de fato efetivar os direitos sociais, é preciso eliminar a retórica e implementar uma plataforma ética de igualdade social. O princípio da dignidade humana será levado a sério quando, cada um de nós e todos nós, tratarmos os outros com igual valor ético como quereríamos que nos fizessem conosco.

Esse farol deve irradiar quaisquer premissas relativas à dignidade humana e quaisquer pressupostos político e econômico acerca da proteção jurídica aos direitos sociais da igualdade.

Resumo Inglês:

The theme of this scientific article is the legal and judicial protection of the fundamental right to health and aims to propose a theoretical study of the problem of the legal basis for the universal right to health.

There is a shameful gap between the formal recognition of social rights achieve equality of human and reality. This reinforces the idea that the ethical appeal of the declarations on human rights has not been enough to prevent violation of rights.

And when it turns out that the state does not guarantee the full enjoyment of the right to health, it reinforces the idea that social equality rights are violated.

This reality challenges changes. One is the structure of an efficient legal protection system for the realization of the social rights of human equality – goal that must be achieved to realize the will of the law.

Another is the real access to securitarian benefits a result of ethical polithical option of governments and society to its citizens .

If we wish to effect social rights, we must eliminate the rhetoric and implement an ethical platform of social equality. The principle of human dignity will be taken seriously when each of us and all of us treat others with the same ethical value how we would want to do to us.

This light shall radiate any assumptions about human dignity and any political and economic assumptions about the legal protection of social rights of equality.