A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS
Revista Vertentes do Direito
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS
Autor Correspondente: A. G. Aprá | [email protected]
Palavras-chave: conhecimentos tradicionais associados, direitos culturais, direitos humanos fundamentais, direitos intelectuais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais, contextualizados pela relevância do princípio do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados sob aspectos culturais, partindo-se do ponto de vista da atual situação normativa do tema no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar a necessidade da construção de um sistema jurídico sui generis sobre os conhecimentos tradicionais associados que proteja de fato os direitos intelectuais coletivos desses grupos de pessoas. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.
Resumo Inglês:
In view of the complexity associated with traditional knowledge associated with it, the present study intends to present a critical legal reflection on the subject. In order to do so, the associated traditional knowledge is approached from the perspective of fundamental human rights, contextualized by the relevance of the principle of the right to free, prior and informed consent. Next, the traditional knowledge associated with cultural aspects is analyzed, starting from the point of view of the current normative situation of the subject in Brazil. Finally, it is intended to demonstrate the need to build a sui generis legal system on associated traditional knowledge that effectively protects the collective intellectual rights of these groups of people. The methodology used was descriptive of the mixed - quantitative and qualitative type - focused on documentary appreciation, as well as for systematic analyzes of doctrine, norms and jurisprudence within the scope of the traditional associated knowledge (CTAs) in Brazil.
