A PROTEÇÃO LEGAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA
Revista de Direito e Medicina
A PROTEÇÃO LEGAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA
Autor Correspondente: O. P. Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: Cidadania – Dignidade – Direito fundamental – Saúde – Idoso
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O direito à saúde é um dos direitos fundamentais assegurado pela Constituição da República de 1988, como direito social, a toda e qualquer pessoa natural, sem qualquer preconceito ou discriminação, incluindo, pois, sua seguridade à pessoa idosa. Neste texto, são abordadas as normas legais infraconstitucionais de regência que, direta ou indiretamente, traduzem essa determinação, com especificidade, ao idoso. Para tanto, há que se interpretar o direito à saúde, consoante os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, por sua umbilical ligação ao direito à vida. Inolvidável que que essas questões são inesgotáveis, contudo, o escopo primordial, aqui, é trazer a debate o tema do cuidado, da proteção, da saúde, da vida, sobretudo, da pessoa natural idosa, como garantia de sua cidadania e dignidade.
Resumo Inglês:
The right to health is one of the fundamental social rights defined by the 1988 Brazilian Constitution of the Republic to any and all natural person, without any form of prejudice or discrimination, and, consequently, includes the safety of elderly people. This text addresses infra-constitutional legal regulations that, either directly or indirectly, apply this determination specifically to the elderly. In order to do so, the right to health must be interpreted within the principles of citizenship and human dignity as it is umbilically tied to the right to life. Regardless to say that these issues are undoubtedly inexhaustible, the main scope of this paper is to bring to the debate the subject of care, protection, health and life of natural elderly people, above all, as a guarantee of their citizenship and dignity.
