O presente trabalho visa apresentar a relação entre a responsabilidade do médico e os protocolos clínicos estabelecidos e o comportamento do Poder Judiciário perante as decisões técnicas com base nesses protocolos ou na autonomia médica. Primeiro, apresenta-se o conceito dos protocolos, sua vinculação e eventual responsabilização do médico caso deixe de segui-lo. Em um segundo momento, discute-se a relação do Poder Judiciário com as decisões que dependem de uma base científica e a aplicação dos princípios da deferência e da precaução. Por último, a análise de dois casos concretos de medicamentos não previstos em protocolos e que foram levados ao Poder Judiciário.
This work aims to present the relationship between the physician’s responsibility and the established clinical protocols and the behaviour of the Court before technical decisions based on these protocols or on medical autonomy. First, the concept of protocols, their connection, and the eventual liability of the doctor in case of failing to follow them are presented. Secondly, we discuss the relationship between the Judiciary and decisions that depends on scientific basis and the application of judicial deference doctrine and precautionary principle. Finally, the analysis of two specific cases of drugs not provided for in protocols which were brought before the Judiciary.
