AS PROVÍNCIAS DO IMPÉRIO: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o regresso conservador (1835-1842)
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AS PROVÍNCIAS DO IMPÉRIO: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o regresso conservador (1835-1842)
Autor Correspondente: KELLY ELEUTÉRIO MACHADO OLIVEIRA | [email protected]
Palavras-chave: Assembleia Provincial de Minas Gerais. Regresso Conservador. Revolução liberal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Constituição de 1824 reconheceu a organização do território brasileiro em províncias e garantiu o direito do cidadão de, por meio dos Conselhos Gerais, intervir em seus “negócios”. A criação dessa instância de poder intermediário entre as Câmaras Municipais e a Assembleia Geral fez das províncias mais do que circunscrições territoriais, tornou-as unidades administrativas do Estado brasileiro recém-fundado, sancionando uma experiência de descentralização política. Em 1834, o Ato Adicional converteu os referidos Conselhos em Assembleias Legislativas. O objetivo deste artigo é discutir como o projeto que visava conceder maiores prerrogativas às Assembleias Provinciais, tornando-as instâncias políticas, foi vencido na Assembleia mineira, apesar de ter sido defendido nos anos iniciais de funcionamento da instituição. A revolução que irrompeu na cidade mineira de Barbacena, em julho de 1842, foi, nesse sentido, uma tentativa fracassada de reverter o regresso conservador e acabou por fortalecê-lo.
Resumo Inglês:
The Constitution of 1824 recognized the organization of the Brazilian territory in provinces and guaranteed the citizens’ right to intervene in its "business", through the General Councils. The creation of this intermediary authority between the City Councils and the General Assembly turned the provinces into something more than territorial districts: it made them administrative units of the newly founded Brazilian State, sanctioning an experience of political decentralization. In 1834, the Additional Act turned these Councils into Legislative Assemblies. The purpose of this article is to discuss how the project that aimed at granting greater prerogatives to the Provincial Assemblies, making them political bodies, was defeated at the Minas Gerais Assembly, despite the support that it gathered in the initial years of the institution’s operations. The revolution that broke out in July 1842 in the city of Barbacena, Minas Gerais, was, in this sense, a failed attempt to reverse the conservative “regress” (return) which eventually strengthened it.
Resumo Espanhol:
La Constitución de 1824 reconoció la organización del territorio brasileño en provincias y garantizó el derecho ciudadano de poder intervenir en sus “negocios” a través de los Consejos Generales. La creación de esta instancia intermedia de poder entre las Cámaras Municipales y la Asamblea General hizo de las provincias más que meras circunscripciones territoriales, las convirtió en unidades administrativas del recién fundado Estado brasileño, sancionando así una experiencia de descentralización política. En 1834, el Ato Adicional convirtió los referidos Consejos en Asambleas Legislativas. El objetivo de este artículo es discutir cómo este proyecto, que buscaba conceder mayores prerrogativas a las Asambleas Provinciales para convertirlas en instancias políticas, fue vencido en la Asamblea mineira, a pesar de la defensa que el proyecto tuvo en los años iniciales de funcionamiento de la institución. La revolución que estalló en la ciudad mineira de Barbacena en julio de 1842 fue, en ese sentido, una tentativa fracasada de revertir el regreso conservador y que acabó por fortalecerlo.
