A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL: CRÍTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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ISSN: 2526-5180
Editor Chefe: Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Início Publicação: 30/06/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL: CRÍTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Autor Correspondente: J. N. M. Coutinho | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A tensão entre a solução fornecida pela matriz italiana e a solução fornecida pelo modelo norte-americano sobre a utilização da prova ilícita no processo penal, não pode ser importada como fundamento de validade desta espécie de prova no sistema processual brasileiro, sem que exista devida a crítica constitucional. A investigação do sentido e do alcance dessa crítica é o objeto deste trabalho.