PROVA PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: limites epistemológicos e garantias processuais na valoração de interferências algorítmicas

Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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ISSN: 2764-7587
Editor Chefe: Murilo Henrique Garbin
Início Publicação: 31/01/2022
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

PROVA PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: limites epistemológicos e garantias processuais na valoração de interferências algorítmicas

Ano: 2026 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Isis de Almeida Gomes
Autor Correspondente: Isis de Almeida Gomes | [email protected]

Palavras-chave: inteligência artificial, processo penal, prova penal, garantias processuais, automação decisória

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo examina a valoração da prova penal produzida por inteligência artificial (IA), sob uma perspectiva crítica que destaca seus limites epistemológicos, as garantias processuais e os riscos da automação decisória. Analisa-se a crescente incorporação de sistemas automatizados na investigação criminal e na formação do convencimento judicial, frequentemente sem transparência, auditabilidade e supervisão humana adequadas, o que pode comprometer o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Por meio de abordagem qualitativa, com análise doutrinária, jurisprudencial e comparada, sustenta-se que, embora a IA possa atuar como instrumento auxiliar, seu uso acrítico fragiliza a legitimidade da decisão penal. Conclui-se que sua adoção deve ser subsidiária, preservando a centralidade do juízo humano e a proteção dos direitos fundamentais.