Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões
Revista da Defensoria Pública da União
Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões
Autor Correspondente: Edson Roberto Baptista de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Prova. Penal, Segredo, Sigilo profissional, Profissões
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho pretende analisar o controvertido tema do sigilo profissional, muitas vezes tratado sem grande interesse pela doutrina processual penal, não obstante a sua relevância social. Para tanto é indispensável a identificação dos interesses protegidos pelo sigilo, bem como uma distinção entre segredo e sigilo. A análise do instituto em países de matriz jurídica comum, de modo a compreender como é o tratamento da matéria nessas nações, também é realizada, sendo analisados os ordenamentos italiano, espanhol e português. Estabelecido o panorama, passa-se a analisar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro à matéria, com as respectivas críticas, bem como é proposto o estabelecimento de um critério de solução das controvérsias. Diante de toda a base conceitual retratada, passa-se a uma análise casuística das profissões de contador, jornalista, advogado e defensor público, tratando de questões específicas atinentes a cada uma delas.
Resumo Inglês:
The study intends to analyze the controversial topic of the professional secrecy, which is very often treated without much interest in criminal procedure doctrine, despite its social relevance. Therefore the identification of the interests protected by the secrecy is essential as well as a distinction between secrecy and confidentiality. The analysis of the institute in common legal matrix countries, in order to understand how the matter is treated in these nations, is also performed by analysis of the Italian, Spanish and Portuguese legal systems. Once the outlook is established, the treatment given to the matter by the Brazilian legal
system is analyzed, with the respective criticisms as well as the establishment of a solution criterion for controversies is proposed. In view of the whole conceptual basis portrayed, a case- by-case analysis is made based on the professions of accountant, journalist, lawyer and public defender with regard to specific issues related to each one of them.
