PUBLIC POLICIES AND ANIMAL WELL BEING: A BIBLIOGRAPHIC REVIEW

Environmental Smoke

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ISSN: 2595-5527
Editor Chefe: Dimitri de Araujo Costa
Início Publicação: 12/08/2018
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

PUBLIC POLICIES AND ANIMAL WELL BEING: A BIBLIOGRAPHIC REVIEW

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Gil Dutra Furtado, Grazielly Diniz Duarte, Flávio Santos Guimarães, Soraya Abrantes Pinto de Brito, Martin Lindsey Christoffersen
Autor Correspondente: Gil Dutra Furtado | [email protected]

Palavras-chave: Zoonoses, Animal rights, Unified health

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O controle populacional de animais errantes e o bem-estar de animais estão entre as políticas públicas não resolvidas no Brasil e a falta (ou não aplicação) de leis educativas e punitivas sobre o assunto, são apenas alguns dos motivos para implantação de políticas públicas federais, estaduais e municipais, direcionadas a esta questão. O Objetivo desta revisão bibliográfica é refletir sobre a necessidade de políticas públicas focadas na vigilância e controle de zoonoses no Brasil. Para tanto, empregando o raciocínio dedutivo, com utilização da técnica de pesquisa documental e bibliográfica, realizou-se estudo das normas, da doutrina e de correntes filosóficas aplicáveis, fazendo um breve resumo sobre políticas públicas em geral. Em seguida, será abordado o conceito de saúde única, que considera a interdependência entre saúde humana, saúde animal e saúde ambiental. Analisaremos a questão da judicialização de políticas públicas para que o Estado e a coletividade observem o dever de tutelar os animais e de proteger a fauna e, de forma indireta, defender o ser humano. Buscou-se enfatizar a efetivação de políticas públicas fundamentada para a proteção dos animais, ao meio ambiente e ao ser humano a partir do conceito de saúde única.



Resumo Inglês:

The populational control of wandering animals and the well-being of animals are among the non-resolved public policies in Brazil. The lack (or non-application) of educational and punitive laws in the area are some of the reasons for implementing Federal, State, and Municipal Public Policies dealing with this issue. The aim of this literature review is to reflect on the need for developing public policies focused on the surveillance and control of zoonoses in Brazil. By deductive reasoning, associated with bibliographic revision and documental research, we studied the norms, doctrines, and philosophical currents relevant to the area. We provide a brief summary of public policies in general. Next, we approach the concept of unified health, that considers the interdependency between human health, animal health and environmental health. We analyze the judicialization of public policies so that the State and the collectivity observe their duty to guard animals and protect the fauna. In this way, they may indirectly help to protect the human being. We try to enforce the implementation of public policies centered on the protection of animals, of the environment, and of human beings deriving from the concept of unified health.



Resumo Espanhol:

El control del vagabundeo de los animales errantes y el bienestar de los animales se encuentra entre las políticas públicas que no son resistentes en Brasil y la falta (aplicación) de leyes educativas y punitivas sobre el tema son algunas de las razones para implementar políticas públicas federales, estatales y municipales. , dirigido a este tema. El objetivo de esta revisión de la literatura es reflexionar sobre la necesidad de políticas públicas centradas en la vigilancia y el control de las zoonosis en Brasil. Por lo tanto, utilizando el razonamiento deductivo, utilizando la técnica de investigación documental y bibliográfica, se realiza un estudio de las normas, doctrinas y corrientes filosóficas aplicables, resumiendo brevemente las políticas públicas en general. A continuación, abordaremos el concepto de salud única, que considera la interdependencia entre la salud humana, la salud animal y la salud ambiental. Analizaremos los juicios de la judicialización de las políticas públicas para que el Estado y la comunidad deben observar para proteger a los animales y la fauna e, indirectamente, para defender al ser humano. Pretendemos enfatizar la implementación de políticas públicas basadas en la protección de los animales, el medio ambiente y los humanos del concepto de una sola salud.