O direito autoral é uma construção jurídica que remonta ao século XVIII e tem por objetivo central assegurar a remuneração da atividade criativa. Todavia, a cultura humana é um bem comum. Ainda que de caráter intangível, os direitos patrimoniais colidem, em determinada instância, com a função social da propriedade e o direito de acesso à educação e à informação, especialmente no que diz respeito ao conhecimento científico, vinculado as Instituições de Ensino Superior públicas. Com base em pesquisas bibliográficas, este texto discute as relações entre a propriedade intelectual e às práticas no mercado editorial de publicações científicas a partir das previsões constitucionais sobre a propriedade e os diretos de cidadania.
Copyright is a legal construction that dates back to the 18th century and has as its central objective to ensure the remuneration of creative activity. However, human culture is a common good. Despite their intangible nature, property rights collide with the social function of property and the right of access to education and information, especially with respect to scientific knowledge. From bibliographical research, this paper discusses the relations between intellectual property and the practices in the publishing market of scientific publications, based on constitutional rules about ownership and citizenship rights.
