Publicidade abusiva: Análise do consumidor hipervulnerável como mensagem subliminar no julgado do cogumelo do sol

Ano: 2017 | Volume: 109 | Número: 5

Autores: Diego Fonseca Mascarenhas Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa

Palavras-chave: direito fundamental à saúde.

Resumo Português:

Este artigo tem a finalidade de analisar o caso do Cogumelo do Sol sob a perspectiva da publicidade abusiva, em razão de não somente frustrar a expectativa do consumidor com relação ao produto, mas também por causar dano à saúde deste. No caso em comento, o produto foi adquirido sob a alegação de que iria promover a cura de um câncer e o consumidor adquiriu o produto em estado de hipervulnerabilidade. Sendo assim, torna-se importante assinalar se a falta de clareza no informe publicitário consumerista pode implicar numa espécie de mensagem subliminar. E, por fim, concluímos que, no Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário possui um papel protagonista para assegurar a tutela jurisdicional no que diz respeito ao direito fundamental à saúde.