Publicidade de medicamentos e a (hiper) vulnerabilidade do consumidor idoso

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Publicidade de medicamentos e a (hiper) vulnerabilidade do consumidor idoso

Ano: 2017 | Volume: 112 | Número: 5
Autores: Andreza Cristina Baggio
Autor Correspondente: Andreza Cristina Baggio | [email protected]

Palavras-chave: Medicamentos – Publicidade – Consumidor idoso.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A sociedade de consumo tem por característica a transformação de medicamentos em objetos de consumo, situação que vem contribuindo para o agravamento do problema da automedicação e outros problemas ao consumidor, decorrentes, por exemplo, da falta de informação adequada para o consumo. A automedicação, a falta de informações e a abusividade na publicidade de medicamentos é recorrente no Brasil, principalmente entre os idosos, o que preocupa diante do reconhecimento da sua “hipervulnerabilidade”. Assim, este estudo tem por objetivo analisar o problema da publicidade de medicamentos, a questão da falta de informações adequadas, a publicidade enganosa de medicamentos e seus impactos para a automedicação, especialmente no tocante à população idosa, bem como qual a regulamentação dada à questão pelo Código de Defesa do Consumidor e outras normas vigentes.