Publicidade infantil, regulação estatal e formação de valores em prol do consumo consciente.

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Publicidade infantil, regulação estatal e formação de valores em prol do consumo consciente.

Ano: 2017 | Volume: 114 | Número: 7
Autores: João Pedro Schmidt Alex Silva Gonçalves
Autor Correspondente: Alex Silva Gonçalves | [email protected]

Palavras-chave: Publicidade infantil – Sociedade de consumo – Regulação estatal – Comunidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo trata de publicidade dirigida às crianças e adolescentes. Seu ponto de partida são os impactos negativos ocasionados no público infantil em decorrência da publicidade, como: estresse familiar, obesidade infantil, erotização precoce, violência e alcoolismo. A publicidade abusiva é caracterizada como um elemento da sociedade de consumo. O enfrentamento dessa situação passa, necessariamente, pelo aprimoramento das políticas públicas de proteção da infância, incluindo uma regulamentação estatal mais rígida, a criação de um órgão com a finalidade específica de fiscalização e poder de polícia e pela ação da comunidade na formação de valores em prol do consumo consciente. A teoria de base utilizada é o comunitarismo, especialmente o pensamento de Etzioni e Barber. A técnica de pesquisa é bibliográfica.