Publicidade invasiva: ofensa a direitos da personalidade

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Publicidade invasiva: ofensa a direitos da personalidade

Ano: 2017 | Volume: 112 | Número: 6
Autores: Héctor Valverde Santana Yuri César Cherman
Autor Correspondente: Yuri César Cherman | [email protected]

Palavras-chave: Publicidade – Personalidade – Paz – Dano – Responsabilidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente texto aborda temática atual referente à invasividade da publicidade praticada por fornecedores de produtos e serviços. A publicidade invasiva consiste em modalidade de abuso publicitário, de modo que o presente artigo objetiva demonstrar que os métodos de marketing agressivo são capazes de gerar lesões a direitos da personalidade, causando, portanto, dano moral no âmbito das relações de consumo. Sustenta-se a necessidade de reparação em favor dos consumidores individualmente prejudicados e da coletividade.