PUNITIVISMO & PARTICULARISMO NO OCASO PÓSMODERNO

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 27

Autores: Paulo Ferreira da Cunha

Palavras-chave: Particularismo; Punitivismo; Totalitarismo; Utopia

Resumo Português:

O presente artigo chama a atenção para a necessidade de o Direito manter a sua vocação universalista, por meio de comandos que classicamente eram tidos por gerais e abstratos. Esse universalismo sublinha que, sem prejuízo da Equidade, a Lei é igual para todos. Contra essa visão geral, que se poderia considerar de inspiração clássica, cristã, humanista, iluminista, veteroliberal (o contrário de neoliberal), democrática e social (ou seja, com a mesma origem do Estado Constitucional), têm surgido formas de autarcia legal, particularismos, certos comunitarismos, defesa de grupos especiais, por um lado, e, por outro, tentativas de imposição, mesmo pela força da criminalização, de certas (e normalmente até minoritárias) visões do mundo, da vida, dos costumes. Se outrora se ganhou ao abolir a carga moralista do Direito, assim como foi de saudar o processo da sua laicização, de novo faz sentido uma análise crítica das propostas de mudança de vida por via da Lei, que podem ser totalitárias.