Qualificação e política penitenciária o currículo a serviço da ordem e da disciplina no cárcere

Revista Brasileira de Segurança Pública

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ISSN: 19811659
Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Qualificação e política penitenciária o currículo a serviço da ordem e da disciplina no cárcere

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: 1
Autores: Stephane Silva de Araujo, Maria Cecilia Lorea Leite
Autor Correspondente: Stephane Silva de Araujo | [email protected]

Palavras-chave: Escola Nacional de Serviços Penais, Servidores das Carreiras Penais, Sistema Penitenciário Federal, Currículo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As produções científicas sobre o sistema penitenciário se apresentam em quantidade suficiente para problematizar suas contradições. Não obstante, pouco se discute sobre os servidores que lá atuam e sobre a qualificação profissional que acessam. Este artigo lança luz em um prisma ainda sombrio. Pretende-se, por meio de um estudo de caso, demonstrar que os processos formativos dos servidores que atuam em um sistema penitenciário mais repressivo tendem a privilegiar uma concepção curricular voltada à manutenção da ordem e da disciplina. Assim, ao observar os cursos realizados pela Escola Nacional de Serviços Penais, entre 2013 e 2019, evidencia-se que há predominância do eixo de formação “Segurança e Disciplina”. Considera-se, deste modo, que a despeito da política curricular vigente, as ações educacionais desenvolvidas privilegiam a manutenção de protocolos que primam pela neutralização dos apenados, em convergência com a política de controle criminal instituída em nossa sociedade.



Resumo Inglês:

Scientific productions about the prison system are presented insufficient quantity to problematize their imbroglios. Nevertheless,little is discussed about the employees who work there and about theprofessional qualification they access. Thus, this article sheds lighton a still gloomy prism. Through a case study, it is intended todemonstrate that the training processes of civil servants who work in amore repressive prison system tend to privilege a curricular conceptionaimed at maintaining order and discipline. Therefore, when observing thecourses taken by the National School of Criminal Services, between 2013and 2019, it is evident that there is a predominance of the “Safety andDiscipline” training axis. In this way, it is considered that, in spiteof the current curricular policy, the educational actions developedprivilege the maintenance of protocols that stand out for theneutralization of the inmates, in convergence with the criminal controlpolicy instituted in the society.