QUATRO CONSTITUIÇÕES INCONSTITUCIONAIS E SUAS FUNDAÇÕES DEMOCRÁTICAS

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

QUATRO CONSTITUIÇÕES INCONSTITUCIONAIS E SUAS FUNDAÇÕES DEMOCRÁTICAS

Ano: 2019 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Richard Albert
Autor Correspondente: Richard Albert | [email protected]

Palavras-chave: Fundações Democráticas; Inconstitucionalidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O fascínio provocado pelo fenômeno global das emendas constitucionais inconstitucionais suscitou a questão: constituições podem ser inconstitucionais? Declarar uma constituição inteira inconstitucional parece diferir em tipo e em grau da declaração de inconstitucionalidade de uma única emenda que viole o cerne de uma constituição, o que já é uma ação extraordinária. Neste artigo, exemplifico e analiso quatro diferentes concepções de uma constituição inconstitucional. Cada concepção é extraída de uma constituição atualmente em vigor ao redor do mundo, nomeadamente as constituições do Canadá, do México, da África do Sul e dos Estados Unidos. Apesar da inconstitucionalidade em diferentes sentidos do conceito, cada constituição está fundada em princípios democráticos. A força desses fundamentos, no entanto, varia em cada caso.